Finda o ano lectivo, finda a actualização do blog. Agradecemos a todos aquelas que fizeram parte do nosso projecto e os que ajudaram a construí-lo. Na passada terça feira, foi apresentada à comunidade escolar o nosso filme e a respectiva exposição. Fica aqui algumas fotos da exposição e a foto de grupo. Obrigada.
Objectivos:
Material para expor:
Material necessário:
Questionámos a advogada Dra. Maria José Larcher sobre a temática do nosso trabalho.
Aqui fica a opinião de quem conhece bem os meandros da justiça portuguesa, bem como os desafios de uma profissão que se revela fundamental para a manutenção dos direitos dos cidadãos.
Agradecemos à Dr. Zé a amabilidade e disponibilidade que nos dispensou.
1. QUAIS AS MOTIVAÇÕES QUE A LEVARAM A ESCOLHER O CURSO DE DIREITO?
O Curso de Direito não foi um sonho que viesse de há muito a ser alimentado, pois durante os anos de frequência do Ensino Secundário as ideias que tinha eram muito diversificadas – da Comunicação social às Relações Públicas, passando pelo Ensino de Português- Francês tudo foram hipóteses colocadas. Direito - bem ao contrário – era um Curso que muitos queriam tirar e que não me despertava interesse, situação que se manteve até perto da decisão da candidatura. A experiência dos mais velhos e os conselhos que sempre os meus pais me deram, alertando-me para as dificuldades de emprego que teria de enfrentar se optasse por alguns daqueles Cursos e sobretudo a total liberdade de escolha que sempre me colocaram, levou-me a escolher este Curso. A esta situação não foi também alheia a circunstância de ter sido obrigada a frequentar o 12.º Ano de escolaridade na Escola Emídio Navarro em Viseu, por na altura não haver o 12.º ano daquela área na Escola Secundária de Nelas. A troca de opiniões com Colegas novos, o grande número de pessoas conhecidas e amigas que iriam candidatar-se a Direito e a maior informação sobre as saídas profissionais e sobre as potencialidades do Curso, levaram-me de tal forma a escolher Direito que, na data das candidaturas coloquei apenas como opções Direito em Coimbra e Direito em Lisboa. Hoje não me arrependo da escolha feita!
2. QUE DIFICULDADES ENCONTROU AO LONGO DO SEU CURSO?
Frequentei o Curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, estabelecimento conhecido por todos pelo seu rigor e exigência. A imagem que temos ao iniciar um Curso de Direito é sempre centrada nos profissionais que diariamente vemos nas televisões e nos filmes e no que lemos na comunicação social – pessoas activas, com casos reais, dinâmicas, em constante acção! Chegar a uma Faculdade onde todas essas realidades deixam de existir e nos é ensinada muita teoria, muitas teses, muitas interpretações de autores, e em que a prática fica aparentemente ( hoje digo aparentemente mas na altura diria definitivamente ) posta de lado, é muito dificil. O ar austero dos professores, as salas com centenas de alunos, os manuais de páginas sem fim, a frieza e distância com que quem nos ensina debita matéria para aquelas pessoas que por vezes os tinham de ouvir em pé por todos os lugares do anfiteatro estarem ocupados, era dificil de ultrapassar. Contudo, a força que temos dentro de nós de querer levar o barco até ao porto e a solidariedade a amizade que se desenvolve entre Colegas, tudo vence e depressa achamos que tudo é normal e que é uma forma de nos darem bases para uma vida futura – e assim o sinto hoje! As teorias que nada me diziam hoje por vezes são-me úteis se aplicadas á prática e os alicerces que nos deram naquele Curso de Direito em Coimbra ninguém os consegue abalar e servem-nos ainda hoje ao fim de mais de vinte anos de licenciatura para uma maior formação técnico-jurídica.
3. PARA SER ADVOGADO QUE FORMAÇÃO TEVE QUE FREQUENTAR?
Terminei o meu Curso de Direito no dia 1 de Agosto de 1988, e nessa altura ser advogado exigia uma inscrição como advogado estagiário na Ordem dos Advogados, a frequência de estágio de cerca de ano e meio num escritório de advogados, com um Patrono nosso colega a acompanhar a nossa formação. Nesse período, assistiamos obrigatoriamente a julgamentos e diligências diversas em Tribunais, com a assinatura de uma folha de presenças pelos Juizes e faziamos defesas oficiosas em processos crime com nomeações pelos Tribunais para processos em curso. O estágio foi feito na cidade de Viseu, com muita troca de experiências entre os advogados e advogados estagiários e com a assistência a inúmeros julgamentos, elaboração de minutas de contratos, cartas, acções, entre tantos outros serviços com o acompanhamento do Colega. No final, o Patrono elaborava um relatório sobre o nosso trabalho e era por nós escolhido um tema para apresentação escrita de um trabalho final do estágio, que depois de avaliado pela Ordem dos Advogados nos permitia ser aprovados e obter finalmente a nossa Cédula profissional, o que vim a obter em 27 de Julho de 2000. Desde então as alterações no estágio de advocacia têm sido enormes, passando por exames escritos, provas orais, frequência obrigatória de aulas de formação em Coimbra, conferências com atribuição de créditos, e mais recentemente existe o tão polémico exame escrito de acesso à própria Ordem dos Advogados para poderem ser admitidos como estagiários.
4. QUAIS OS DESAFIOS QUE SE APRESENTAM A UM ADVOGADO, HOJE, EM PORTUGAL?
O nascimento sem qualquer controlo de qualidade de inúmeras “ Faculdades de Direito” por todo o país fez crescer de forma também descontrolada o número de advogados. A falta de formação de base que têm muitos dos actuais advogados e também juizes, procuradores, conservadores, notários, etc, torna o exercício da advocacia nos dias de hoje muito diferente da forma como a profissão era vivida quando iniciei a minha actividade. Felizmente que ainda não estamos num país onde tudo seja permitido e a acção dos Conselhos de deontologia da Ordem dos Advogados é cada vez mais atenta e necessária para disciplinar a acção dos advogados e servir de prevenção a muitos outros. O Advogado na actualidade tem sobretudo de se manter sempre actualizado com a constante mudança de legislação com que os nossos governantes nos presenteiam quase diariamente. A maior litigiosidade dos cidadãos e a maior informação dos clientes com acesso a muitas consultas de documentos, legislação e decisões judiciais pela internet é também um maior desafio para quem exerce esta profissão. Muitas das vezes o cliente surge nos nossos escritórios considerando-se mais conhecedor da lei do que o próprio advogado que procura para lhe resolver o problema, e nós temos de saber aceitar esses novos desafios e fazer entender ao cidadão que por vezes o que leu e o que pesquisou não é a verdade e a prática ensina-nos cada vez mais a actuar com muito estudo e análise das questões para bem servir os que buscam o nosso aconselhamento.
5. COMO COMENTA A SITUAÇÃO DA JUSTIÇA PORTUGUESA?
A justiça portuguesa seguramente já conheceu melhores dias! Está uma justiça muito cara para os cidadãos, ainda muito demorada para quem anseia por ver os seus problemas resolvidos, com alguns agentes da justiça sem a formação ou sem o perfil adequado ás funções que exercem, e uma justiça que o Estado tenta modernizar sem parar para pensar nas consequências para o país de algumas dessas alterações. A título de exemplo, tenta tirar-se processos dos Tribunais para os Julgados de Paz, sem que nesses locais se exija a presença de advogados que acompanhem os cidadãos, sem que se expliquem todos os actos e consequências ao utente dos serviços e sobretudo sem que os decisores – os Juizes de paz- tenham a formação que têm os Juizes dos nossos tribunais. Ao tentar tornar-se a justiça mais próxima dos cidadãos, esquece-se que o mais importante não é o tempo, não é a proximidade, mas é a certeza de que no final de um processo se fez a devida e merecida justiça para aquelas pessoas.
6. QUE CONSELHOS DARIA A UM JOVEM QUE QUER ESTUDAR DIREITO E SEGUIR UMA PROFISSÃO NESTA ÁREA?
Quase me sinto tentada a dizer que lhe diria “ Olha, o meu conselho, é que desistas!”, mas não vou tão longe...Um estudante que queira estudar Direito e seguir uma profissão nesta área deve sobretudo acreditar em si mesmo e pensar que – tal como nas demais profissões – o importante é querer ser um bom profissional e actuar de acordo com os seus desejos e sonhos. A esse jovem digo apenas que não pense que tem uma tarefa fácil, pois optar pelo Curso de Direito é sobretudo entrar num Mundo em que o estudo está sempre presente e não pára no dia em que terminamos o nosso Curso. É um desafio constante de quem quer caminhar com segurança, com consciência de que o conselho que se dá é o correcto, que a decisão que se toma é a certa, que a pessoa que se prende é a que deve ser presa, que a casa em que se vai ordenar uma busca é a do autor do crime, que a casa que se vai vender é a do devedor, que o contrato que se faz é o que deve ser feito naquele caso concreto, que o divórcio que se minuta é o adequado áqueles cidadãos, que a escritura que se redige é a que melhor serve as pessoas que a vão assinar – enfim, é um mundo tão vasto com tantas profissões e onde querendo se pode ser competente, responsável e com vastas áreas de realização profissional nas diferentes carreiras e profissões que o Curso de Direito abre a quem o conclui. Esta vida não tem só rosas e são muitos os espinhos que vão aparecer na frente, mas todo o caminho começa por um passo e sem dúvida que vale a pena caminhar para a nossa realização profissional e pessoal. Acima de tudo deixo um conselho – acreditar que é sempre possível ser bom profissional e ser hoje e sempre feliz com o que se gosta de fazer! Boa sorte! Quem sabe mais depressa do que agora parece seremos Colegas. Tenham uma certeza – naquilo em que esta “vossa Colega” puder ajudar, basta que me contactem.
Um Abraço e coragem! As oportunidades são de quem as souber agarrar... comecem já hoje! Maria José Larcher Monteiro
Para soluccionar ou tentar diminuir os actuais problemas da criminalidade, apresentamos algumas soluções, que podem fazer a diferença, abrindo mais caminho para a segurança do indivíduo:
Postamos, aqui, as respostas referentes ao inquérito que distribuímos pelos alunos da Escola Secundária de Nelas, em relação à eficiência da polícia na zona de Nelas e das instituições de apoio à vítima, à facilidade de denunciar crimes e do conhecimento de casos mediáticos:
Respostas ao inquérito:
Pergunta 1.1: Eficiência das instituições
Boa-36
Má-59
Talvez-14
Algumas-5
Nulos:5
Pergunta 1.2: Facilidade em denunciar crimes
Sim-12
Não-55
Depende da situação-48
Não sabe-2
Nulo-49
Pergunta 2: Interesse em participar em acções de apoio à vítima
Sim-57
Não-50
Depende-2
Talvez-5
Nulo-5
Pergunta 3: Casos de crimes mediáticos
Caso do Apito Dourado-53
Caso Maddie-5
Casa Pia-20
Caso Freeport-54
Caso Joana-2
Caso Alexandra-4
Caso Túnel da Luz-3
Caso da Noite Branca-3
Caso do saco azul-6
Caso BPN-4
Outros casos-5
Nulos-36
Pergunta 4: Eficiência da GNR
Boa-28
Má-65
Algumas vezes-15
Não sabe-9
Nulos-2
Apresentamos parte do material que será exposto na nossa exposição na Escola Secundária de Nelas. Pretendemos dar a conhecer aos nossos colegas alguns dos casos que percorreram a comunicação social ao longo destes anos, explicando em que cada um consiste, tentar captar a sua atenção e obter uma refexão crítica sobre o caso, nomeadamente, do desaparecimento de Madeleine McCan, do caso Face Oculta e do caso Apito Dourado.
Desaparecimento de Madeleine McCann
Madeleine McCann é uma menina inglesa que desapareceu em Portugal, quando se encontrava com os seus pais, irmão e irmã de férias na Praia da Luz, no Algarve.
O desaparecimento de Madeleine McCann ocorreu na noite de quinta-feira, 3 de Maio de 2007, quando foi dada como desaparecida do seu apartamento na Praia da Luz, Algarve, onde tinha sido deixada sozinha com os seus dois irmãos. Madeleine, então com três anos de idade, que estava no seu quarto na companhia dos seus dois irmãos gémeos de dois anos, foi inicialmente dada como tendo "saído" pelos seus próprios meios pela polícia, mas após investigação posterior foi sugerido o seu rapto. O seu desaparecimento tornou-se numa das notícias mais mediáticas quer pela rapidez com que se iniciou a divulgação das notícias quer pela longevidade e pela grande cobertura por parte dos órgãos de informação.
Desaparecimento
Madeleine desapareceu do apartamento onde passava férias com a sua família, na noite de 3 de Maio. Na altura os seus pais deixaram Madeleine e os seus dois irmãos gêmeos na cama, e foram jantar a cerca de 50 metros de distância com amigos num restaurante perto do Ocean Club. Kate e Gerry McCann reportaram à polícia que se revesavam na verificação dos filhos e que aproximadamente às 21h00 Gerry verificou que os filhos se encontravam bem. Cerca das 21h45, Kate retornou do restaurante e encontrou a cama de Madeleine vazia e uma porta e janela abertas e comunicou o incidente à polícia por volta das 22h. Funcionários e hospedeiros do resort, juntamente com as autoridades, efectuaram buscas até às 04h30 e a polícia espanhola e todos os aeroportos ibéricos foram notificados.
Fase inicial
A primeira declaração oficial da Polícia Judiciária (PJ), , às 12h00 de sábado dia 5 de Maio, revela haver suspeita de crime de rapto da criança e da existência de um "esboço" de um eventual suspeito.
A Polícia Judiciária referiu a 6 de Maio ter identificado um suspeito e que a criança deveria estar viva e ainda na área. Cães treinados farejaram o aldeamento do resort, que tem uma capacidade de cerca de mil pessoas. No entanto, a 8 de Maio, cinco dias após o desaparecimento, a Polícia Judiciária admitiu não ter certeza quanto ao estado de Madeleine.
Os media portugueses revelaram que a PJ seguia duas linhas de investigação: o rapto por uma rede internacional de crimes relacionados à pedofilia ou o rapto por uma rede de adopção ilegal.
Após meses de investigação, a Polícia Judiciária (PJ) interroga os pais de Madeleine. Saem ambos como arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência através da suspeita do homicídio acidental causado por negligência ou excesso de medicação calmante na criança. A corroborar os fatos, vários indícios de fluidos corporais com o ADN da criança encontrados num carro alugado pelos pais mais de vinte dias após o desaparecimento, que indiciam o transporte do corpo da menina.
FACE OCULTA
O Processo Face Oculta é um processo judicial presentemente em fase de instrução pela Polícia Judiciária de Aveiro e pelo DIAP da Comarca do Baixo Vouga (Aveiro), Portugal. Foi primeiramente noticiado em Outubro de 2009.
Esteve em investigação o grupo económico de Manuel Godinho que alegadamente envolvia lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal.
Em Fevereiro de 2010, este caso voltou a torna por conta de novas denúncias e depoimentos dos acusados, que envolvem desde grupos económicos até o actual governo de José Sócrates.
O caso Apito Dourado é um escândalo de corrupção no meio do futebol português que emergiu em 2004.
Desde de então as investigações levaram a incriminar vários dirigentes dos mais importantes do futebol português como: Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto e Valentim Loureiro antigo presidente do Boavista Futebol Clube e da Liga de Futebol.
Em Dezembro de 2006, novas acusações foram lançadas, desta vez por Carolina Salgado, antiga companheira de Jorge Nuno Pinto da Costa, através do livro: Eu, Carolina. O presidente do FC Porto negou sempre as acusações.
As acusações incluíam entre outros dados o tráfico de influências, a coação sobre equipas de arbitragem, assim como o pagamento de orgias com prostitutas para possível beneficiação das equipas.
Sobre o escândalo «Apito Dourado» foi rodado o filme «Corrupção», realizado por João Botelho e que contava nos papéis principais com os actores Nicolau Breyner e Margarida Vila-Nova. O filme baseou-se no best-seller escrito por Carolina Salgado: «Eu, Carolina».
Um português de 45 anos foi detido na Venezuela por esconder 130 quilos de cocaína em cinco colchões, com o objectivo de os traficar para Portugal.
No site do Correio da Manhã, há um mapa interessante que acompanha todos os homicídios em Portugal e que recorda as circunstâncias em que as vítimas são mortas, todos os meses. Os tipos de crime são dos mais variados e dos modos mais bárbaros.
Para ver e para acompanhar, clique no link: http://www.cmjornal.xl.pt/mortes-violent
Estudo da Universidade de Coimbra revela dimensão do mercado negro: não há controlo sobre 46% das 2,6 milhões de armas de fogo no País, das quais das quais apenas 1,4 milhões (54%) estão legalizadas. Os dados mostram que no País existem 2,5 armas (legais ou ilegais) por cada dez habitantes. Esta estimativa resulta do projecto de investigação ‘Violência e armas ligeiras: um retrato português’, realizado pelo Núcleo de Estudos para a Paz (NEP), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que começou no final de 2007 e que foi ontem apresentado em Lisboa.
As armas mais apreendidas pelas autoridades portuguesas foram espingardas (46%), pistolas (31%) e revólveres (5%).
Outro número a reter é que, entre 2003 e 2008, morreram em Portugal 682 pessoas vítimas de armas de fogo. Destas, 290 foram vítimas de homicídio e 16% são mulheres.
NÚMEROS
- 40% das ocorrências registadas com armas de fogo referem-se a homicídios e tentativas de homicídio. As armas de fogo mais frequentemente usadas nos crimes são revólveres ou pistolas (29%).
- 1910 pessoas perderam um familiar vítima do disparo de uma arma de fogo em Portugal, entre os anos de 2003 e 2008.
- 5731 Pessoas que no mesmo período sobreviveram a um disparo de arma de fogo ou ficaram responsáveis por cuidar de quem sofreu ferimentos..
- 57,1% das mulheres que morreram em casos de violência doméstica foram assassinadas com armas de fogo, sobretudo caçadeiras.
- 200 € Preço de uma pistola 6,35 mm no mercado ilegal. Num armeiro autorizado custa o dobro.
